Desde 25 de maio de 2018 passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
Assumindo-se como a mais importante medida regulamentar de proteção da privacidade, através da proteção de dados pessoais e aplicando-se a todos os residentes na U.E. independentemente da sua nacionalidade, vem colocar o indivíduo (a pessoa) e o seu direito à privacidade no centro da proteção de dados.
A preocupação com a privacidade dos dados pessoais e com a segurança da informação não são temas novos para a OVERWAN. Na verdade, ao longo dos últimos anos temos feito um esforço significativo para melhorar os nossos procedimentos internos e a segurança dos sistemas de informação, com especial cuidado nos dados pessoais dos nossos Cliente e Parceiros.
Desta forma, para darmos continuidade aos procedimentos internos e ao estrito cumprimento com o RGPD, a OVERWAN dá-lhe a conhecer as regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
1.º A OVERWAN é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a Lei e o RGPD, e determina os meios de tratamento e as finalidades.
2.º Os dados pessoais que possuímos, foram recolhidos ao longo de relações contratuais e de interações profissionais, numa longa relação de confiança estabelecida com a OVERWAN, sendo objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor, quer sejam os dados automatizados ou não.
3.º A OVERWAN recolhe e trata informação disponibilizada (entre outros: nome, morada, contactos de telefone e de endereço eletrónico, números de identificação fiscal, números e validades de documentos de identificação, moradas, etc.), os quais serão guardados pelo período necessário aos respetivos fins. Os dados são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente.
4.º Indicamos-lhe que a Entidade Responsável pelo tratamento dos dados é a OVERWAN, LDA., com sede social na Estrada da Serra 135 2125-145 Marinhais e NIPC 510040837, e poderá contatar-nos através do email [email protected]
5.º A OVERWAN utiliza e processa os seus dados pessoais, sendo que os mesmos, nunca serão transmitidos a terceiros sem a sua autorização prévia.
6.º Caso pretenda manter os seus dados que a OVERWAN tem registados, não terá de fazer nada.
7.º No entanto, informamos que, em qualquer momento, está salvaguardado o direito de poder aceder aos seus dados pessoais, bem como de, dentro dos limites do RGPD, alterá-los ou corrigi-los, de opor-se ao respetivo tratamento, de decidir sobre o seu tratamento automatizado ou não automatizado, de retirar o consentimento e de exercer os direitos previstos na lei, bastando para tal que nos envie uma instrução para o endereço de correio eletrónico supra referido, sendo que a OVERWAN se comprometerá a responder ao seu pedido num prazo máximo de 15 dias úteis a partir da receção do mesmo. Mais informamos que em caso de incumprimento ou violação da proteção de dados, o titular dos dados poderá formalizar uma reclamação às autoridades de controlo competentes, neste caso, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
